MPF defende veto ao projeto que validou marco temporal
O Ministério Público Federal (MPF) defendeu nesta quinta-feira (19) que o presidente da República, Luís Inácio...
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na manhã desta quarta-feira (27) o Projeto de Lei...
Nova lei prevê indenização para médico que atuar em áreas vulneráveis No primeiro semestre, o Plenário da Câmara dos Deputados...
O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (14) publica a lei que oficializa a retomada do Programa Minha Casa, Minha Vida...
Meta do governo é criar 1 milhão de novas matrículas; texto prevê repasse de R$ 4 bilhões para entes federados.
O presidente Lula (PT) sancionou a lei que reestrutura a composição dos ministérios, mas vetou trechos que esvaziavam funções do...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou hoje (5), Dia Mundial do Meio Ambiente, trecho da medida provisória (MP) que enfraquece o...
Sessão conjunta destinada à deliberação sobre os vetos presidenciais O Congresso Nacional rejeitou nesta quinta-feira...
O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto de lei que proíbe o uso de materiais e estruturas para afastar pessoas em situação de rua de locais...
O presidente da República, Jair Bolsonaro, decidiu vetar integralmente um projeto de lei que regulamentava o exercício da atividade de condutor de...